Legislação Municipal
Foram encontrados 7 resultados das pesquisas.
Leis: 5
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
Regulamentação dos Valores de Diárias: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2019 | 228/2019 | ESTABELECE O PLANO, CARREIRAS E SALÁRIOS, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS CARGOS PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE... |
Download
Detalhes |
| Leis | Poder Legislativo | 2013 | 115/2013 | LEI 115/2013 REGULA O ACESSO INFORMAÇÃO |
Download
Detalhes |
| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 01/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - 1990 - PARTE 01 |
Download
Detalhes |
| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 01/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - 1990 - PARTE 02 |
Download
Detalhes |
| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 01/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - 1990 - PARTE 03 |
Download
Detalhes |
| Regulamentação do Acesso à Informação | 2013 | 115/2013 | “Regula o acessoa informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do §3º do art. 37 e no§ 2º do art. 216 da Constituição Federal,e dá outras providências.” |
Download
Detalhes |
|
| Regulamentação dos Valores de Diárias | 2013 | 71/2013 | Decreto Nº. 71/2013 de 16 de Janeiro de 2013. |
Download
Detalhes |
