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Jitaúna

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Prefeitura Municipal de
Jitaúna

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

(Acesse aqui)
  • 1. O que é o serviço?

    "Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, a Justiça do Trabalho emite, a partir de 4 de janeiro de 2012, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, documento indispensável à participação em licitaçõe

  • 2. Quando solicitar?

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

  • 6. Taxas cobradas

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

  • 9. Outras informações

  • Criado em: 22/08/2018

    Atualizado em: 22/08/2018